A História da Eletricidade no Brasil

O emprego da energia elétrica no país teve como marcos pioneiros a instalação da Usina Hidrelétrica Ribeirão do Inferno, em 1883, destinada ao fornecimento de força motriz a serviços de mineração em Diamantina, Minas Gerais; a Usina Hidrelétrica da Companhia Fiação e Tecidos São Silvestre, de 1885, no município de Viçosa, também em Minas Gerais; a Usina Hidrelétrica Ribeirão dos Macacos, em 1887, no mesmo estado; a Usina Termelétrica Velha Porto Alegre, em 1887, no Rio Grande do Sul; e a Usina Hidrelétrica Marmelos, realizada em 1889, em Juiz de Fora, Minas Gerais, por iniciativa do industrial Bernardo Mascarenhas.

Até a primeira década do século XX, foi construído no país um grande número de pequenas usinas geradoras de energia elétrica, cuja produção visava o atendimento dos serviços públicos instalados nas cidades, sendo empregada predominantemente na iluminação pública e particular, nos bondes utilizados para o transporte coletivo e no fornecimento de força motriz a unidades industriais, sobretudo do setor têxtil.

Os primeiros concessionários dos serviços de eletricidade constituíam-se de pequenos produtores e distribuidores, organizados como empresas de âmbito municipal por fazendeiros, empresários e comerciantes locais. Eram freqüentes as instalações autoprodutoras nas indústrias e em unidades de consumo doméstico, no setor agrícola. Essas empresas municipais constituíram-se como resultado da iniciativa do empresariado nacional ligado à agricultura de exportação, aos serviços urbanos, principalmente iluminação e transportes, e à indústria.

A necessidade de atender à crescente demanda por iluminação, abastecimento de água, esgoto, transportes e telefonia, e a impossibilidade de seu atendimento diretamente por parte da administração pública, levou à instituição definitiva do regime de concessões para a prestação dos serviços públicos.

Seguindo a diretriz da Constituição de 1891, as concessões para prestação de serviços de eletricidade eram outorgadas pelas prefeituras municipais, especialmente no tocante ao segmento de distribuição, cabendo aos governos estaduais o poder concedente com relação ao aproveitamento e à utilização das quedas d'água.

Os primeiros contratos de concessão para a realização dos serviços de eletricidade tinham prazos bastante longos, atingindo até 80 e 90 anos, e ofereciam aos concessionários garantias financeiras por parte do Estado. Apesar dos princípios liberais firmados na Constituição de 1891, os contratos possuíam cláusulas que preservavam o poder regulador da esfera concedente, ainda que restrito ao governo federal.

Na década de 1920, o debate em torno do assunto foi bastante intensificado, tendo também sido criado o primeiro órgão oficial relacionado à política setorial - a Comissão Federal de Forças Hidráulicas, do Ministério da Agricultura - no bojo de um processo que culminaria com a promulgação do Código de Águas, em 1934.

A partir de 1899, ano em que foi autorizada a funcionar no país a São Paulo Railway, Light and Power Company Ltd. - empresa canadense que deu início à atuação do Grupo Light no Brasil, e que no mesmo ano passaria à denominação São Paulo Tramway, Light and Power Company Ltd. - o capital nacional passou a conviver com os investimentos estrangeiros, cada vez mais presentes, o que determinou, na segunda metade da década de 1920, a considerável monopolização e desnacionalização do setor.

Desde meados da primeira década do século, especialmente no estado de São Paulo, os pequenos produtores e distribuidores de energia elétrica haviam se inserido gradativamente num movimento de concentração, em geral capitaneado por empresas situadas em municípios economicamente mais fortes, formando grupos que passaram a controlar áreas mais extensas nos territórios estaduais. Dois exemplos desse processo foram a criação da Companhia Brasileira de Energia Elétrica (CBEE), em 1909, e a criação da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), em 1912.

Nos anos 1920, parte das empresas de capital nacional foram transferidas para o controle das empresas estrangeiras. O Grupo Light incorporou as empresas de Ataliba Vale, Fonseca Rodrigues e Ramos de Azevedo, constituídas no interior do estado de São Paulo. A American and Foreign Power Company (Amforp), organizada em 1923 pela Electric Bond and Share e atuante no Brasil a partir de 1927, passou a controlar as empresas de Armando de Salles Oliveira e do Grupo Silva Prado e a CPFL. Em 1930, as atividades ligadas à energia elétrica estavam claramente dominadas pelo Grupo Light, concentrado no eixo Rio de Janeiro - São Paulo, e pela Amforp, em diversas capitais estaduais, situação que viria a perdurar até meados dos anos 1960.

Assistiu-se naquele momento ao aumento do número de usinas instaladas, num processo de crescimento constante, iniciado na virada do século. Em especial, as usinas construídas pelos grupos estrangeiros passaram a contar com uma capacidade instalada bastante superior às unidades instaladas por iniciativa das concessionárias nacionais. Neste período, a hidreletricidade tornou-se predominante, principalmente na região Sudeste do país. As usinas termelétricas, mais numerosas na fase pioneira do setor, restringiram-se a áreas economicamente menos ativas e com menos abundância de recursos hídricos.

A disponibilidade de capital criada para investimentos em mão-de-obra e matéria-prima, o desenvolvimento dos sistemas de transporte e o aumento da capacidade de geração de energia elétrica - em especial no que respeita às áreas servidas pelos grupos Light e Amforp - garantiram as condições para a realização de inversões em unidades industriais do setor de siderurgia, na fabricação de máquinas agrícolas pesadas e de equipamentos industriais simples e de construção, e o desenvolvimento dos setores de beneficiamento de borracha, remédios e perfumaria, entre outros.

No plano político-institucional, os anos 1920 viram configurar-se a crise definida pela contestação da preponderância das políticas dirigidas para o atendimento dos interesses cafeeiros, manifestada a partir dos setores ligados às atividades urbanas e industriais - segmentos médios urbanos - e pelas oligarquias agrárias tradicionalmente alijadas do pacto da chamada "política dos governadores".

A energia elétrica teve sua produção e uso implantados no Brasil num período em que o país conheceu um grande desenvolvimento político, econômico e social. O novo regime republicano se consolidava e começava a sofrer transformações de cunho doutrinário. A economia crescia a partir da riqueza da agroexportação e, ao mesmo tempo, diversificava-se e criavam-se as condições para a industrialização. A sociedade assistiu ao fortalecimento de novos segmentos e à inovação dos costumes, oriunda do progresso tecnológico, com a superação da iluminação a gás e da tração animal dos bondes, nas cidades. A energia elétrica instalou-se no Brasil, a um só tempo, como conseqüência e como condição das transformações da vida nacional.

1930-1945

Datam do período a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN, 1941), a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD, 1942), a Companhia Nacional de Álcalis (CNA, 1943) e a Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco (Chesf, 1945).

O Código de Águas representou a instauração de um novo direito aplicável aos serviços de energia elétrica, através da regulamentação da indústria hidrelétrica, e que viria substituir as disposições estabelecidas no regime contratual, vigente. Consagrou-se uma nova caracterização jurídica para a propriedade das águas, a partir de então distintas dos bens e terrenos circundantes, e a União passou a ser o único poder concedente para o estabelecimento dos serviços, tendo o Código de Águas definido, também, o regime de concessões para os aproveitamentos. Prenunciava-se, com a medida, uma intervenção ainda mais direta do que a que seria possível realizar no período, já que, ao definir a propriedade da União sobre os chamados recursos estratégicos, tornar-se-ia possível a constituição do Estado-empresário em áreas fundamentais para o projeto de industrialização.

Também na década de 1930, foram instituídas agências específicas voltadas para a solução dos problemas relacionados à produção industrial de energia elétrica. Assim, em 1933, no bojo da reforma administrativa empreendida no governo provisório de Getúlio Vargas, foi criada na órbita do Ministério da Agricultura a Divisão de Águas - denominada Serviço de Águas, no ano seguinte, e novamente Divisão de Águas, a partir de 1939 - com as atribuições de promover o estudo das águas no país, sob o ponto de sua aplicação ao desenvolvimento da riqueza nacional, e de atuar na fiscalização e no controle dos serviços de energia elétrica. Em maio de 1939, foi criado o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (CNAEE), com o escopo de atuar em todos os assuntos pertinentes ao setor elétrico, desde questões tributárias até planos de interligação de usinas geradoras, e que viria a se configurar como o principal órgão do governo federal para a política setorial até a criação do Ministério das Minas e Energia (MME) e da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás), no início da década de 1960.

No âmbito federal, destaca-se a iniciativa de autorização para a organização da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco (Chesf), dada pelo Decreto-lei n.º 8.031, de 3 de outubro de 1945, com o objetivo de realizar o aproveitamento do potencial hidráulico da cachoeira de Paulo Afonso, e que viria a ser constituída efetivamente apenas em março de 1948.

Quanto à evolução da indústria de energia elétrica, o período de 1930 a 1945 apresentou uma queda acentuada no ritmo de crescimento, se comparado com o período de implantação inicial do setor de energia elétrica brasileiro (1880-1930). Apesar de importantes acréscimos na capacidade instalada no país, realizados ao longo da década de 1930, a partir de 1941 a potência correspondente a unidades de geração hidráulica permaneceu praticamente inalterada, até o ano de 1945. Cabe destacar que, ao longo do período, a estruturação das instalações geradoras existentes quanto à fonte energética manteve-se inalterada, isto é, em torno de 80 % da potência instalada tinha origem hidráulica e 20 % origem térmica.

1946-1962

Destacam-se, em abril de 1954, os projetos de lei da mesma Assessoria concernentes ao Plano Nacional de Eletrificação e à criação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás), respectivamente.

O Plano Nacional de Eletrificação delineava uma profunda reestruturação setorial, prevendo um programa de expansão da geração de energia elétrica no país a partir da exploração de seu potencial hidráulico e a intervenção maciça do Estado nas áreas de geração e transmissão. A propriedade das novas instalações geradoras passaria a concentrar-se em empresas controladas pelo governo federal e pelos governos estaduais, as quais, por sua vez, tornar-se-iam responsáveis pelo suprimento às empresas atuantes no segmento de distribuição.

O projeto de criação da Eletrobrás seria concretizado apenas com a Lei n.º 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no governo de Jânio Quadros, sendo que a empresa seria definitivamente instalada em 11 de junho de 1962, na gestão de João Goulart (1961-1964).

A partir do governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961), verificou-se novo impulso para o crescimento da economia brasileira, pautado pela estratégia desenvolvimentista, constituindo o recurso ao capital externo a principal base do financiamento da industrialização brasileira. Verificou-se um incremento até então inédito com relação aos índices de crescimento da produção industrial, destacando-se os setores de equipamentos de transporte, de material elétrico e de comunicações, mecânico e siderúrgico como os setores mais modernos e dinâmicos da indústria brasileira.

No setor público federal, destaca-se, além da já mencionada criação da Chesf, a constituição da Central Elétrica de Furnas S.A. em 1957 - posteriormente denominada Furnas Centrais Elétricas S.A. (Furnas) -, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica Furnas. Em 1960, também no âmbito federal, foi organizada a Companhia Hidrelétrica do Vale do Rio Paraíba (Chevap), com o objetivo de promover a construção da Usina Hidrelétrica Funil.

Dentre as iniciativas de destaque de âmbito estadual, incluem-se a elaboração do Plano de Eletrificação de Minas Gerais, desenvolvido pela Companhia Brasileira de Engenharia (CBE) em 1950, o qual teve como conseqüência a organização da Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. (Cemig), depois denominada Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Esta empresa tornar-se-ia responsável, no período, pela realização dos projetos da Usina Hidrelétrica Itutinga II, da Usina Hidrelétrica Américo René Gianetti, da Usina Hidrelétrica Tronqueiras e da Usina Hidrelétrica Bernardo Mascarenhas.

O Plano de Eletrificação do Estado de São Paulo foi desenvolvido entre outubro de 1953 e maio de 1956, por iniciativa do governo estadual, e também foi executado pela CBE. Foram criadas em São Paulo, no âmbito estadual, a Usinas Elétricas do Paranapanema S.A. (Uselpa), em 1953, que desenvolveu a execução da Usina Hidrelétrica Lucas Nogueira Garcez e da Usina Hidrelétrica Jurumirim; a Companhia Hidrelétrica do Rio Pardo (Cherp), em 1955, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica Armando de Salles Oliveira e da Usina Hidrelétrica Euclides da Cunha; e a Centrais Elétricas do Urubupungá S.A. (Celusa), que iniciou os projetos da Usina Hidrelétrica Eng. Souza Dias e da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira.

No Rio Grande do Sul, a Comissão Estadual de Energia Elétrica (CEEE) procedeu à expansão do parque gerador, dando continuidade à execução do Plano de Eletrificação e construindo a Usina Hidrelétrica Passo do Inferno, a Usina Hidrelétrica Canastra e a Usina Termelétrica Candiota.

Destacam-se, ainda, nos demais estados, a organização da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) e da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. (Escelsa), em 1953; da Empresa Fluminense de Energia Elétrica (EFE), em 1954; da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc) e da Centrais Elétricas de Goiás S.A. (Celg), em 1955; da Companhia de Eletricidade do Amapá (Cea) e da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. (Cemat), em 1956; da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), em 1958; da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), da Empresa Energética de Sergipe S.A. (Energipe) e da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), em 1960; e da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), em 1962.

Com relação à concessionárias privadas, verificou-se a expansão do parque gerador das empresas do Grupo Light, que promoveu a construção da Usina Hidrelétrica Henry Borden II e da Usina Termelétrica Piratininga, no estado de São Paulo, e da Usina Hidrelétrica Nilo Peçanha e da Usina Hidrelétrica Pereira Passos, no estado do Rio de Janeiro.

O parque gerador das empresas do Grupo Amforp foi expandido com a construção da Usina Hidrelétrica Avanhandava, da Usina Hidrelétrica Americana e da Usina Termelétrica Carioba, no estado de São Paulo, da Usina Hidrelétrica Guaricana, no Paraná, e da Usina Hidrelétrica Alberto Torres, no estado do Rio de Janeiro.

Ao final do período, configurou-se uma alteração radical no perfil do setor de energia elétrica brasileiro, verificando-se o aumento do peso das empresas federais e estaduais na geração, em termos percentuais, de 6,80 % para 31,30%, entre 1952 e 1962. A participação das concessionárias privadas, com predominância dos investimentos estrangeiros, caiu no mesmo período de 82,40% para 55,20%.

1962-1998

Os primeiros anos da década de 1960 assistiram ao início de um ciclo econômico depressivo, caracterizado pela acentuação das contradições do modelo de crescimento acelerado, implantado no período anterior. O processo inflacionário crescente acarretou a interrupção das obras consideradas básicas pelo governo, e causou uma forte pressão sobre os salários. Verificou-se também uma ampla paralisação dos investimentos privados, determinada em parte pelas condições específicas da conjuntura econômica e pelo temor da desestabilização política, que então se anunciava.

O acelerado processo de desenvolvimento econômico atingido entre 1968 e 1974 caracterizou o período denominado "milagre brasileiro", quando registraram-se índices inéditos de crescimento da economia brasileira, de cerca de 11 %, e realizaram-se investimentos vultosos em obras de infra-estrutura.

O processo de nacionalização e estatização do setor de energia elétrica brasileiro teve continuidade no período, com a organização efetiva da Eletrobrás, em 1964. A Eletrobrás passou a atuar como empresa holding das concessionárias públicas de energia elétrica do governo federal e no planejamento setorial, responsabilizando-se pela definição dos programas de expansão do sistema elétrico brasileiro. Dentre suas atribuições, incluíram-se a realização de estudos e projetos e a construção e operação de usinas e de linhas de transmissão.

Posteriormente, proceder-se-ia à formação do sistema de empresas controladas atuantes em âmbito regional, responsáveis pela geração em grosso e pela operação do sistema elétrico e hídrico interligado, a saber, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Furnas), Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. (Eletrosul), organizada em 1968, e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), organizada em 1972.

A nacionalização do setor de energia elétrica foi acelerada com a aquisição, pelo governo federal, dos ativos das empresas do Grupo Amforp, sancionada pela Lei n.º 4.428 e efetivada por Tratado firmado em Washington, Estados Unidos, de 12 de novembro seguinte. A Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas (Caeeb), que atuava como empresa de serviços na centralização e na supervisão das operações administrativas, de engenharia, jurídicas e contábeis das concessionárias da Amforp, passou a gerir as concessionárias filiadas até 1968, como subsidiária da Eletrobrás, quando as antigas empresas da Amforp foram incorporadas, em sua maioria, às concessionárias públicas estaduais. Em 1979, o governo federal adquiriu as empresas do Grupo Light, o que deu origem à Light Serviços de Eletricidade S.A. (Light), subsidiária da Eletrobrás, atuando no Rio de Janeiro, e à Eletricidade de São Paulo S.A. (Eletropaulo), controlada pelo governo do estado de São Paulo.

Integrava o sistema da Eletrobrás, também, a partir de 1968, a Espírito Santo Centrais Elétricas S.A (Escelsa), criada como resultado da fusão de uma empresa do grupo americano Amforp, a Companhia Central Brasileira de Força Elétrica (CCBFE), com a antiga empresa estadual, a qual também se denominava Escelsa.

As ações de planejamento da expansão e os investimentos setoriais nas áreas de geração e transmissão foram implementados, desde 1964, sob a égide do Ministério da das Minas e Energia e do Ministério da Fazenda, tendo sido executadas fundamentalmente pela Eletrobrás, em face de suas funções de holding estatal e de coordenadora do programa de investimentos e da operação dos sistemas interligados.

O crescimento do consumo anual de energia elétrica, entre 1970 e 1980, atingiu o índice de 10 %. Nesse contexto, foram implementados projetos de construção de grandes centrais elétricas, com a Usina Hidrelétrica Tucuruí, sob a responsabilidade da Eletronorte, e a Usina Hidrelétrica Itaipu, executada pelos governos do Brasil e do Paraguai por meio da Itaipu Binacional. A aceleração do consumo levou, também, à implementação do campo da geração térmica nuclear no país e à assinatura do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, em 27 de junho de 1975.

O segmento de distribuição, também majoritariamente estatal, passou a ser controlado por empresas estaduais, cujas áreas de concessão correspondiam, na maior parte casos, aos limites geográficos de cada estado. Assim, foram criadas e instaladas no período a Companhia Energética do Piauí S.A. (Cepisa) e a Centrais Elétricas do Pará S.A. (Celpa), em 1962; a Companhia Energética do Amazonas (Ceam), em 1963; a Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (Saelpa), em 1964; a Centrais Elétricas de São Paulo S.A. (Cesp), em 1966; a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (Ceron) e a Companhia Energética de Roraima (Cer), em 1969; a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), em 1965; e a Companhia Energética do Ceará (Coelce), em 1971. Posteriormente, a formação dos estados do Mato Grosso do Sul e do Tocantins daria origem a novas empresas de âmbito estadual, respectivamente a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. (Enersul), organizada em 1979, e a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins), organizada em 1986.

Em 1966, a partir da criação da Centrais Elétricas de São Paulo S.A. (Cesp) - posteriormente denominada Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e resultante da fusão das empresas estaduais existentes e de antigas concessionárias privadas cujo controle havia sido transferido para o governo de São Paulo -, foram executados importantes projetos hidrelétricos, como a Usina Hidrelétrica Barra Bonita, a Usina Hidrelétrica Ministro Álvaro de Souza Lima, a Usina Hidrelétrica Mário Lopes Leão, a Usina Hidrelétrica Xavantes, a Usina Escola Politécnica, a Usina Hidrelétrica Rosana e a Usina Hidrelétrica Senador José Ermírio de Moraes, entre outros.

Inclui-se, no quadro das iniciativas estaduais, a execução dos projetos da Usina Hidrelétrica Jaguara, da Usina Hidrelétrica Volta Grande, da Usina Hidrelétrica São Simão, da Usina Hidrelétrica Emborcação e da Usina Hidrelétrica Nova Ponte, a cargo da Cemig; os projetos da Usina Hidrelétrica Gov. Bento Munhoz da Rocha Neto e da Usina Hidrelétrica Gov. Parigot de Souza, da Copel; e os projetos da Usina Hidrelétrica Itaúba e da Usina Hidrelétrica Passo Real, da CEEE.

O modelo setorial pautado pela organização do sistema Eletrobrás garantiu a expansão expressiva dos segmentos de geração e transmissão de energia elétrica ao longo dos anos 1960 e 1970, tendência que viria a ser revertida, na década de 1980, tanto como reflexo das mudanças nas regras dos mercados financeiros internacionais, como dos obstáculos à continuidade da captação interna de recursos.

Mais especificamente a crise do petróleo, em 1973, levou à substituição, incentivada pelo governo federal, do uso de combustíveis fósseis pela eletricidade nas indústrias eletrointensivas, o que acarretou a necessidade de novos investimentos em expansão e maiores custos de operação, no quadro desfavorável da implementação da política de reerguimento do dólar, por parte do governo norte-americano, da elevação das taxas de juros internacionais e da inversão dos fluxos internacionais de crédito, que naquele momento passavam a buscar os mercados dos países centrais.

As questões políticas, econômicas e sociais do desenvolvimento econômico brasileiro e do ciclo dos governos militares foram intensificadas na primeira metade da década de 1980. O início do ano de 1984 assistiu a uma intensa mobilização popular em favor da aprovação da Emenda Dante de Oliveira, que previa a realização imediata de eleições diretas para a Presidência da República. Com a derrota da proposta pela Câmara dos Deputados, em abril, tiveram início os entendimentos que culminaram, em janeiro do ano seguinte, na eleição da chapa formada por Tancredo Neves e José Sarney, da frente de oposição denominada Aliança Democrática, pelo Colégio Eleitoral. A posse de José Sarney (1985-1990) em 15 de março de 1985, determinada pela doença do presidente eleito, e marcou a consolidação do processo de transição democrática no país, com o retorno de um civil à presidência da República.

Desregulamentação

A privatização do setor de energia elétrica brasileiro foi proposta em 1992, no Plano Nacional de Desestatização (PND) do governo de Fernando Collor de Mello (1990-1992), e definiu como prioridade a venda das empresas distribuidoras, majoritariamente controladas pelos governos estaduais. Foi facilitada durante o governo de Itamar Franco (1992-1994) pela mudança legislativa consignada na Lei n.º 8.361, de 1993, que estabeleceu o novo regime tarifário das empresas de energia elétrica, com o Decreto n.º 1.204, de julho de 1994, que conferiu ao Congresso Nacional poderes para autorizar a venda das empresas, e com a criação do Conselho Nacional de Desestatização (CND), em 1995, no início da gestão de Fernando Henrique Cardoso .

O processo das privatizações no setor de energia elétrica iniciou-se com a venda das concessionárias federais atuantes no segmento de distribuição.

A Escelsa foi vendida ao consórcio formado por Iven S.A. (constituído por Banco Pactual, Banco Icatu, City Bank e Opportunity) e pela GTD Participações S.A. (reunindo 11 fundos de pensão), em leilão de privatização ocorrido em 11 de julho de 1995. Quanto à Light, foi adquirida em 21 de maio de 1996 pelo consórcio formado por AES Coral Reef Inc., EDF Internacional S.A., Houston Industries Energy Inc., BNDES Participações e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

O novo formato institucional do setor de energia elétrica brasileiro foi estabelecido com a instituição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), criada pela Lei n.º 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e regulamentada pelo Decreto n.º 2.335, de 6 de outubro do ano seguinte. A Aneel sucedeu o antigo DNAEE e foi organizada sob a forma de autarquia, vindo a assumir as novas atribuições relativas a concessões, licitações e fiscalização dos serviços, a serem executados a partir de então principalmente por empresas privadas.

O novo modelo setorial, na etapa da desestatização, vem sendo executado através da aplicação de parte do conjunto de recomendações apresentadas pela Coopers & Lybrand, empresa de consultoria inglesa contratada pelo governo federal em 1996 e que atuou conjuntamente com técnicos do sistema Eletrobrás. As principais mudanças estruturais foram implementadas com a edição da Medida Provisória n.º 1.531, que por sua vez deu origem à Lei n.º 9.648, de 27 de maio de 1998.

No segmento de geração, a privatização das empresas sob controle do governo federal está sendo precedida pela implementação da reorganização das empresas existentes do sistema Eletrobrás, o que se poderá verificar por meio de cisões, fusões, incorporação, redução de capital e constituição de subsidiárias integrais. Quanto à transmissão, o despacho de energia das empresas geradoras integrantes do mercado de energia elétrica passou a ser administrado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), nova agência que veio a substituir a Eletrobrás na função de coordenador da operação interligada.

A cisão dos ativos nucleares de Furnas, constituídos pela Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, deu origem à Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear), empresa criada por protocolo firmado em 1º de agosto de 1997, como subsidiária da Eletrobrás, e cuja organização visou à manutenção do monopólio da União sobre o setor nuclear, fixado no texto constitucional.

Em 23 de dezembro de 1997, a cisão da Eletrosul deu origem à Centrais Geradoras do Sul do Brasil S.A. (Gerasul), que veio a ser privatizada em 15 de setembro do ano seguinte, tendo sido adquirida pelo Grupo Tractebel, da Bélgica.

As cisões foram efetuadas também nas concessionárias estaduais de São Paulo e do Rio Grande do Sul, cujos parques geradores tinham dimensões significativas no conjunto do sistema elétrico nacional, e foram facilitadas pela alterações introduzidas pela Lei n.º 9.457, de maio de 1997, referente às Sociedades Anônimas.

Assim, em 6 de janeiro de 1998, por cisão da Cesp, foi criada a Elektro Eletricidade e Serviços S.A., destinada a atuar no gerenciamento e execução das atividades de distribuição da empresa original, e que foi vendida ao grupo americano Enron, em leilão de privatização realizado em 16 de julho do mesmo ano. Em 1º de abril de 1999, o processo de reorganização societária da Cesp deu origem às empresas Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, Companhia de Geração de Energia Elétrica Tietê e Companhia de Geração de Energia Elétrica Paranapanema.

A cisão da Eletropaulo, em 31 de dezembro de 1997, deu origem à Emae - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (que ficou responsável na área de geração, no suprimento de água para abastecimento público e no controle das cheias), à Eletropaulo Metropolitana - Eletricidade de São Paulo S.A. (detentora da concessão de distribuição de energia elétrica na capital do estado e privatizada em 15 de abril do mesmo ano), à EBE - Empresa Bandeirante de Energia S.A. (responsável pela distribuição de energia elétrica nas regiões da Baixada Santista, Alto Tietê, Oeste Paulista e Vale do Paraíba), e à EPTE - Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica S.A. (que atuará na área de transmissão).

A reestruturação da CEEE foi autorizada pelo Lei Estadual n.º 10.900, de 26 de dezembro de 1996, e deu origem às empresas Companhia de Geração Hídrica de Energia Elétrica, Companhia Transmissora de Energia Elétrica, Companhia Sul Sudeste de Distribuição de Energia Elétrica, Companhia Centro-Oeste de Distribuição de Energia Elétrica, Companhia Norte Nordeste de Distribuição de Energia Elétrica e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE). Em leilão de privatização realizado em 21 de outubro de 1997, a Companhia Centro-Oeste de Distribuição de Energia Elétrica foi adquirida pela AES Guaíba Empreendimentos Ltda., vindo a ter sua razão social alterada para AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em 18 de dezembro do mesmo ano. No mesmo leilão, a Companhia Norte Nordeste de Distribuição de Energia Elétrica foi adquirida por consórcio formado pela Comunity Energy Alternatives, dos Estados Unidos, pela VBC Energia (Votorantim, Bradesco e Camargo Corrêa) e pela Previ, alterando-se sua razão social para Rio Grande Energia (RGE).

Com relação às empresas sob o controle estadual, a privatização vem sendo apoiada pelo Programa de Estímulo à Privatização Estadual (PEPE), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), segundo o qual são repassados recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) aos governos estaduais, tendo como garantia os ativos das empresas de eletricidade (ou de outras empresas de serviços públicos), que são em seguida vendidas, com a assessoria do Banco.

Com a implementação do programa de desestatização, foram privatizadas a Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Cerj), em 1996, a Centrais Elétricas de Cachoeira Dourada (CDSA, empresa resultante da cisão da Celg), a Coelba, a Enersul, a CPFL e a Cemat, em 1997; e a Celpa e a Coelce, em julho de 1998.